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O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR
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A Junta de Freguesia de Lever informa a população que está confirmada a realização da segunda volta das Eleições Presidenciais, conforme calendário eleitoral divulgado pela Comissão Nacional de Eleições.DIA DA ELEIÇÃOA segunda volta das Eleições Presidenciais realiza-se no dia 8 de fevereiro de 2026 (Domingo), entre as 8h00 e as 19h00.ONDE VOTAROs eleitores devem votar na mesma assembleia de voto onde exerceram o seu direito na primeira volta. Mantêm-se a constituição e local de reunião das assembleias de voto, bem como a composição das respetivas mesas.VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADEOs eleitores recenseados em território nacional que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2026, por via postal ou através do meio eletrónico disponibilizado para o efeito.O voto antecipado em mobilidade realiza-se no dia 1 de fevereiro de 2026, no município escolhido pelo eleitor.VOTO ANTECIPADO PARA ELEITORES INTERNADOS E PRESOSOs eleitores que se encontrem internados em estabelecimentos hospitalares ou presos podem requerer o exercício do direito de voto antecipado até ao dia 29 de janeiro de 2026, mesmo que não o tenham requerido no primeiro sufrágio.A votação para estes eleitores realiza-se nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026.VOTO ANTECIPADO NO ESTRANGEIROPara os eleitores recenseados em território nacional mas deslocados no estrangeiro, o voto antecipado realiza-se entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2026, nos consulados e embaixadas.CAMPANHA ELEITORALA campanha eleitoral para a segunda volta decorre entre os dias 27 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026 (até às 24h00 da antevéspera do dia da votação).DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAPara exercer o direito de voto, os eleitores devem apresentar um documento de identificação civil válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte).SERVIÇOS PÚBLICOS ABERTOSNo dia 8 de fevereiro, as Juntas de Freguesia e os Centros de Saúde estarão abertos entre as 8h00 e as 19h00 para prestar informações aos eleitores.APELO À PARTICIPAÇÃOA Junta de Freguesia de Lever apela a todos os cidadãos de Lever para que exerçam o seu direito de voto, participando ativamente neste momento decisivo para a democracia portuguesa.O voto é um direito e um dever cívico. A sua participação é fundamental para o futuro do país.INFORMAÇÕES ADICIONAISPara mais informações sobre o processo eleitoral, os eleitores podem consultar: Comissão Nacional de Eleições: www.cne.ptSecretaria-Geral do Ministério da Administração Interna: www.sg.mai.gov.ptPara esclarecimentos adicionais, os eleitores podem contactar a Junta de Freguesia de Lever através do telefone 227 639 047 ou do email geral@jf-lever.pt.Documento Completo:Calendário Calendário Eleitoral - Segunda Volta Presidenciais 2026Fonte: Comissão Nacional de Eleições (CNE)
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A Junta de Freguesia de Lever informa a população sobre o comunicado oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativo à proibição de propaganda eleitoral na véspera e no dia das Eleições Presidenciais de 2026.PROIBIÇÃO ABSOLUTA NOS DIAS 17 E 18 DE JANEIRODe acordo com a deliberação da CNE de 13 de janeiro de 2026, nos dias 17 e 18 de janeiro (véspera e dia da eleição) é estritamente proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio.Entende-se por propaganda eleitoral toda a atividade que vise promover candidaturas, incluindo:- Publicações em redes sociais (Facebook, Instagram, X, LinkedIn, TikTok)- Partilhas ou comentários que promovam candidatos- Textos ou imagens com conteúdo de campanha- Atividades de candidatos, subscritores ou partidos políticosREDES SOCIAIS - REGRAS ESPECÍFICASA proibição abrange publicações em:- Páginas, perfis ou canais com conta pública- Grupos de acesso público- Perfis pessoais com configurações de privacidade que permitam acesso para além da rede de amigos próximosPROIBIÇÃO NAS ASSEMBLEIAS DE VOTONo dia 18 de janeiro (dia da eleição), é também proibida qualquer propaganda:- Dentro dos edifícios das assembleias de voto- Até 500 metros de distância das assembleias- Incluindo símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes de candidaturasOBJETIVO DA PROIBIÇÃOEsta proibição visa preservar a liberdade de escolha dos cidadãos e impedir qualquer forma de pressão na formação da vontade do eleitor.REMOÇÃO DE PROPAGANDAAs candidaturas devem proceder à remoção da sua propaganda. Caso não o façam, compete ao presidente da mesa da assembleia de voto, com apoio da Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou outras entidades, assegurar o cumprimento da lei.A Junta de Freguesia de Lever apela a todos os cidadãos, candidatos e organizações para que respeitem escrupulosamente estas regras, contribuindo para um processo eleitoral livre, justo e democrático.Lembramos que as Eleições Presidenciais decorrem no dia 18 de janeiro de 2026. Todos os cidadãos são incentivados a exercer o seu direito de voto de forma livre e consciente.Consulte o comunicado oficial completo da CNE em:https://www.cne.ptFonte: Comissão Nacional de Eleições (CNE)Lei Eleitoral do Presidente da República – Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio
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A Junta de Freguesia de Lever divulga o comunicado oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre as regras aplicáveis ao transporte especial de eleitores no âmbito das Eleições Presidenciais de 2026.Os eleitores devem exercer o seu direito de voto na assembleia eleitoral correspondente ao local onde se encontram recenseados, deslocando-se por meios autónomos.O transporte especial de eleitores é uma exceção à regra geral e só pode ser organizado em situações excecionais, designadamente:- Distâncias consideráveis entre a residência e a assembleia de voto- Inexistência de meios de transporte públicos com condições mínimas de acessibilidade- Eleitores com dificuldades de locomoção- Eleitores idosos residentes em laresNos casos excecionais em que sejam organizados transportes especiais, é essencial que:IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADEA organização do transporte deve ser realizada com absoluta imparcialidade e neutralidade.AUSÊNCIA DE PRESSÃO OU PROPAGANDAOs eleitores transportados não podem ser pressionados no sentido de votar em determinado candidato ou de se abster de votar. Não pode ser realizada qualquer propaganda.INFORMAÇÃO PÚBLICAA existência do transporte e os respetivos horários devem ser do conhecimento geral do público e, em especial, de todos os eleitores afetados.ACESSO UNIVERSALDeve ser permitido a qualquer eleitor a utilização do transporte disponibilizado, sem qualquer seleção ou triagem (exceto nos casos específicos mencionados anteriormente).RESTRIÇÕES PARA TITULARES DE CARGOS AUTÁRQUICOSOs titulares de cargos em órgãos das autarquias locais NÃO DEVEM:- Conduzir os veículos utilizados para o transporte- Acompanhar os eleitores transportadosCrime EleitoralQualquer tipo de ação que tenha como objetivo constranger ou induzir o eleitor a votar em determinado sentido ou a abster-se de votar constitui ilícito de natureza criminal, punível nos termos dos artigos 340.º e 341.º do Código Penal e artigos 129.º, 140.º a 143.º da Lei Eleitoral do Presidente da República.APELO À RESPONSABILIDADEA Junta de Freguesia de Lever apela a todas as entidades que eventualmente organizem transportes especiais de eleitores para que cumpram rigorosamente estas regras, garantindo a liberdade e dignidade do ato eleitoral.As Eleições Presidenciais decorrem no dia 18 de janeiro de 2026. A Junta de Freguesia de Lever encoraja todos os cidadãos a participar ativamente no processo democrático, exercendo o seu direito de voto de forma livre e consciente.Consulte o comunicado oficial completo da CNE em:https://www.cne.ptFonte: Comissão Nacional de Eleições (CNE)Lei Eleitoral do Presidente da República – Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio
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A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia disponibilizou o Calendário de Recolha de Lixo e Reciclagem para o ano de 2026, incluindo a freguesia de Lever e outras localidades do concelho.HORÁRIOS DE RECOLHA EM LEVERA freguesia de Lever integra o período de recolha TARDE, juntamente com Pedroso, Sermonde, Grijó, Seixezelo, Perosinho, Serzedo, Canelas, Vilar de Andorinho, Vilar do Paraíso, Crestuma e Avintes.DIAS DE RECOLHA POR TIPO DE RESÍDUOSegunda-feira: VidroTerça-feira: Embalagens de plástico, metal e ECALQuarta-feira: Papel e CartãoHORÁRIOS IMPORTANTESColocação do contentor: Antes das 14h00Retirada do contentor: Após as 24h00INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA ⚠️ Em dias com alerta meteorológico e/ou vento forte:Evite colocar o contentor para recolhaOs contentores podem ser colocados na horizontal por razões de segurançaRESPONSABILIDADE DO MUNÍCIPEÉ importante recordar que a limpeza e desinfeção dos contentores são da responsabilidade de cada utilizador. Coloque sempre o contentor no exterior, para recolha, de acordo com a cor da tampa identificada no calendário.CONTACTOS E INFORMAÇÕESPara esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o serviço de recolha:Linha da Reciclagem: 800 911 400 (chamada gratuita)Website: www.linhadareciclagem.ptEmail: atendimento@linhadareciclagem.pt App móvel: "Linha da Reciclagem" (disponível na App Store e Google Play)RECICLAR É UM ATO DE CIDADANIAA Junta de Freguesia de Lever apela à população para que faça a separação correta dos resíduos e cumpra os horários de colocação e retirada dos contentores. Pequenos gestos fazem a diferença na preservação do ambiente e na sustentabilidade da nossa freguesia.Consulte o calendário completo em anexo ou no site da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
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O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente".
Fonte: Economia ao Minuto
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Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026.
Fonte: Portal das Finanças ; Sapo
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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR
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